Sustentabilidade condominial: por que esse tema é tão importante nos dias de hoje?

Entenda as obrigações e vantagens da implementação de boas práticas nos condomínios

Por Gabriel Menezes

A demanda por práticas sustentáveis está crescendo, e os condomínios desempenham um papel crucial tanto na solução quanto no exacerbamento dessa questão. Mas quais são as obrigações previstas em lei sobre esse assunto? Existem incentivos governamentais para que os síndicos implementem boas práticas em seus prédios? Especialistas explicam essas questões.

O advogado especialista em Direito Imobiliário, André Luiz Junqueira, esclarece que não há uma norma específica para condomínios relacionada à sustentabilidade de forma integrada ou consolidada. O que existe são leis ou normas em nível federal, estadual e municipal que abordam aspectos diversos desse tema.

“Por exemplo, as leis sobre coleta seletiva e descarte adequado de resíduos em condomínios variam de acordo com a legislação local, especialmente a municipal. Alguns municípios estão começando a exigir que os condomínios adotem a coleta seletiva, mas a maioria não impõe essa obrigação ou oferece incentivos para essa prática importante. Em termos básicos, a legislação tende a focar mais no descarte de resíduos tóxicos, enquanto a coleta seletiva, uma prática mais moderna, ainda recebe menos atenção.”

Junqueira destaca que as penalidades possíveis referentes a questões ambientais dependem principalmente do ato infracional e da localização do condomínio. Por exemplo, construir um poço artesiano sem a devida outorga local pode resultar em multa aplicada pelas autoridades responsáveis pela água, seja na administração pública direta ou indireta. No entanto, muitas boas práticas de sustentabilidade não estão sujeitas a penalidades, sendo recomendadas e frequentemente incentivadas, mas não obrigatórias.

“O país ainda carece de uma política ambiental que promova efetivamente a adoção de práticas sustentáveis nos condomínios. Essa política não deve se basear apenas na responsabilização, mas também em incentivos consistentes, explica o advogado.

Na avaliação de André, há uma ênfase maior em cobrar corretamente pela água e energia do que em promover efetivamente seu uso racional pelos consumidores. “A medição individualizada, especialmente no caso da água, ainda está longe do ideal. Além disso, políticas estatais deficientes frequentemente burocratizam excessivamente os procedimentos ou, em alguns casos, até mesmo inviabilizam alternativas que poderiam desafiar o monopólio das concessionárias, que, vale destacar, não é absoluto.”

IPTU Verde: incentivo em diversas cidades

Atualmente, várias cidades no país adotam o IPTU Verde. Esse incentivo visa promover práticas sustentáveis em imóveis residenciais através de benefícios tributários. Proprietários que adotam medidas como captação de água da chuva, reuso de água, uso de energia solar para aquecimento, construção com materiais sustentáveis, entre outras, podem receber descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Esses descontos geralmente são cumulativos e variam entre 5% e 20%, dependendo da localidade. Entre os municípios que já adotaram esse incentivo estão Araraquara (SP), Balneário Camboriú (SC), Florianópolis (SC), Guarulhos (SP), Maringá (PR), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Santa Maria (RS), Uberaba (MG) e Vila Velha (ES).

Em 2022, o Senado aprovou a PEC do IPTU Verde, visando reduzir a taxação para contribuintes que adotam práticas ambientalmente sustentáveis em seus imóveis. A proposta permite que os municípios diminuam o IPTU para incentivar a preservação ambiental e a sustentabilidade. Atualmente, o texto está sob análise na Câmara dos Deputados.

A proposta aprovada pelo Senado inclui diversas práticas que podem resultar em alíquotas diferenciadas de IPTU, como o aproveitamento de águas pluviais, reuso de água, tratamento local de águas residuais, recarga do aquífero, telhados verdes, permeabilização do solo e uso de energia renovável nos imóveis.

Cada município terá autonomia para decidir sobre a adoção dessas medidas do IPTU Verde. Além disso, o texto aprovado torna obrigatória a isenção do imposto para uma parcela do imóvel coberta por vegetação nativa. Os municípios têm um prazo de 180 dias para instituir essa isenção e promover a manutenção da vegetação nativa.

É possível encontrar, ainda, outros benefícios locais em evidência, como a dispensa de tributos para implementação de tecnologias de energia limpa e sistemas de retenção de água pluvial.

Projetos ambientais trazem benefícios ao condomínio, segundo especialista

A geógrafa especialista em meio ambiente, Susi Uhren, avalia que, apesar da falta de grandes incentivos legais ou econômicos para adoção de práticas sustentáveis, os benefícios positivos da implementação de projetos ambientais são evidentes para os condomínios. Entre eles estão a otimização de processos, redução de gastos desnecessários, melhoria da imagem corporativa e atração de novos condôminos e parceiros.

“Os avanços mais significativos estão relacionados ao gerenciamento de resíduos, com uma drástica redução na utilização de aterros sanitários e a não geração de resíduos sólidos através da implementação de projetos de Lixo Zero. Apesar dos avanços na implementação de sistemas eficazes de gerenciamento de resíduos, ainda há espaço para melhorias e avanços adicionais. Isso inclui a necessidade de conscientizar os condôminos, parceiros e colaboradores sobre a cultura do consumo exacerbado, a valorização dos resíduos e a redução de seus impactos ambientais.”

Lixo Zero é uma meta sustentável que visa eliminar a produção de lixo e materiais tóxicos. Isso envolve projetar produtos e processos para evitar desperdícios, conservar recursos naturais e não usar incineração ou aterros sanitários.