O desenvolvimento urbano sustentável na agenda 2030 da ONU

Em sua concepção mais difundida, o desenvolvimento sustentável é compreendido como a satisfação das necessidades da geração atual sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazer as próprias necessidades. Ainda que ele seja frequentemente associado a questões ligadas ao meio ambiente e aos recursos naturais, o desenvolvimento sustentável vai além e envolve também aspectos sociais e econômicos, como justiça, inclusão e erradicação da pobreza.

A preocupação com esse tema é relativamente recente e foi provocada pela percepção global das consequências negativas das contínuas ações humanas, como poluição e a exclusão social. Com isso, não apenas pesquisas científicas e movimentos de ação coletiva se voltaram para o desenvolvimento sustentável mas, também, ao longo dos anos 70 e 80, ele se tornou um dos principais tópicos discutidos nas conferências e atividades da ONU.

O grande marco nesse âmbito foi a criação da Agenda 2030, um plano de ação global para as pessoas, o planeta e a prosperidade, com vistas a chegar ao ano de 2030 de forma mais sustentável e resiliente. Baseada no documento “Transformando o Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, 193 países-membros da ONU comprometeram-se com ela e, consequentemente, a tomar medidas para promover o desenvolvimento sustentável nos 15 anos seguintes.

Este trabalho foi iniciado na Rio+20, quando foi estabelecido um grupo de trabalho para definir um conjunto de objetivos voltados ao desenvolvimento sustentável em todo o mundo. Estes 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, os ODS, e suas 169 metas foram apresentados em 2014 e entraram em vigor em 2016. Os ODS são o eixo central da Agenda 2030 e as suas metas indicam os caminhos a serem trilhados para promover o seu alcance.

Dentre os 17 objetivos, um deles é voltado ao urbanismo e preconiza tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. Metade da humanidade – 3,5 bilhões de pessoas – vive nas cidades atualmente e 5 bilhões de pessoas devem viver nas cidades até 2030. As cidades estão em crescimento e, em 2030, são estimadas 41 megalópoles com mais de 10 milhões de habitantes.

Os espaços urbanos costumam concentrar as maiores desigualdades sociais, a pobreza extrema e a violência acentuada. O ODS 11, ‘Cidades e comunidades sustentáveis’, é baseado na visão de que o futuro deve incluir cidades com oportunidades, acesso a serviços básicos, energia, habitação, transporte e mais instalações para todos. Esse propósito demanda uma transformação significativa na construção e na gestão dos espaços urbanos, passando por questões como mobilidade, resíduos, energia, saneamento e moradia.

Metas dos ODS

• Até 2030, garantir o acesso de todos a habitação segura, adequada e a preço acessível, e aos serviços básicos e urbanizar as favelas;
• Até 2030, proporcionar o acesso a sistemas de transporte seguros, acessíveis, sustentáveis e a preço acessível para todos, melhorando a segurança rodoviária por meio da expansão dos transportes públicos, com especial atenção para as necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade, mulheres, crianças, pessoas com deficiência e idosos;
• Até 2030, aumentar a urbanização inclusiva e sustentável, e a capacidade para o planejamento e a gestão participativa, integrada e sustentável dos assentamentos humanos, em todos os países;
• Fortalecer esforços para proteger e salvaguardar o patrimônio cultural e natural do mundo;
• Até 2030, reduzir significativamente o número de mortes e o número de pessoas afetadas por catástrofes e diminuir substancialmente as perdas econômicas diretas causadas por elas em relação ao produto interno bruto global, incluindo os desastres relacionados à água, com o foco em proteger os pobres e as pessoas em situação de vulnerabilidade;
• Até 2030, reduzir o impacto ambiental negativo per capita das cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar, gestão de resíduos municipais e outros;
• Até 2030, proporcionar o acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes, em particular para as mulheres e crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência;
• Apoiar relações econômicas, sociais e ambientais positivas entre áreas urbanas, periurbanas e rurais, reforçando o planejamento nacional e regional de desenvolvimento;
• Até 2020, aumentar substancialmente o número de cidades e assentamentos humanos adotando e implementando políticas e planos integrados para a inclusão, a eficiência dos recursos, mitigação e adaptação à mudança do clima, a resiliência a desastres; e desenvolver e implementar, de acordo com o Marco de Sendai para a Redução do Risco de Desastres 2015-2030, o gerenciamento holístico do risco de desastres em todos os níveis; e
• Apoiar os países menos desenvolvidos, inclusive por meio de assistência técnica e financeira, para construções sustentáveis e robustas, utilizando materiais locais.

As áreas urbanas serão cada vez mais críticas para o alcance dos demais 16 ODS e para as metas sociais, econômicas e ambientais estabelecidas na Agenda 2030. Assim, o ODS 11 e suas metas, buscam orientar não apenas as ações de governos, mas também dos demais atores urbanos. É responsabilidade de cada Estado-membro da ONU, incluindo o Brasil, estabelecer planos, políticas e programas que propiciem a implementação da Agenda 2030 e o alcance dos objetivos e metas do desenvolvimento sustentável em seu território. Entretanto, diferentes setores da sociedade podem atuar e contribuir com o fortalecimento dos ODS, seja a sociedade civil, o setor privado ou o cidadão em jornada individual.

Fonte: São Paulo São

Imagem: Dutch Review