Muito além do ‘cara, crachá’

Gabriel Menezes

O dia do porteiro é comemorado em 9 de junho, e, a data é um bom momento para que o
síndico faça uma autoavaliação para saber se conhece exatamente as obrigações e os
direitos desse profissional, que, para muitos condomínios, é uma figura fundamental. Desta
forma, ele se previne de possíveis transtornos, processos judiciais, e, consequentemente,
prejuízos financeiros aos moradores.

De acordo com a advogada Jéssica Souza, especialista em Direito Imobiliário, as
atribuições da profissão estão discriminadas no número 5174 da Classificação Brasileira de
Ocupações. São elas: recepcionar e orientar e visitantes e hóspedes; zelar pela guarda do
patrimônio, observando o comportamento e movimentação de pessoas, para prevenir
perdas, incêndios, acidentes e outras anormalidades.; controlar o fluxo de pessoas e
veículos identificando-os e encaminhando-os aos locais desejados; receber mercadorias,
volumes diversos e correspondências, e fazer manutenções simples nos locais de trabalho.

E, em casos de desvio de função, a advogada destaca que as consequências jurídicas
podem ser variadas: “O trabalhador pode solicitar, por exemplo, uma rescisão indireta. Ou
seja, o não cumprimento das obrigações do contrato de trabalho dá ao empregado a
possibilidade de pedir para deixar o emprego e receber todos os direitos rescisórios, como
se ele tivesse sido demitido”, destaca.

Outra possibilidade, segundo ela, é a de que o colaborador solicite uma equiparação
salarial. “Tal hipótese aplica-se quando as funções exercidas são de um cargo superior ou
mais especializado do que o previsto no contrato de trabalho. Ocorrendo isso, o colaborador
pode requerer remuneração e benefícios iguais aos previstos para função que exerce de
fato. Nos dois casos (a rescisão ou a equiparação salarial), o requerimento feito à justiça do
trabalho pode ser combinado com um pedido de indenização pela execução de serviço sem

a contraprestação correspondente. Assim, o condomínio será obrigado a pagar as
diferenças salariais entre a função exercida e a formalizada no contrato referentes ao
período dos cinco anos anteriores”, explica Jéssica.

Outro ponto importante para que síndico fique atento, alerta a advogada, é com relação aos
tradicionais bicos ou serviços extras feitos pelo porteiro para algum morador específico.
“Tudo deve ser feito às claras, com o conhecimento do síndico, e fora do horário do
expediente do profissional. E, por cautela, o síndico deve exigir que, nestes casos, o
morador dê um recibo comprovando que o serviço foi particular. Os casos de processos
judiciais envolvendo porteiros são muito comuns atualmente, por isso, é de extrema
importância evitar alterações na função do empregado sem o seu consentimento –
incompatíveis com o cargo -, e mudanças prejudiciais, ou seja, aquelas que ampliam a
carga de trabalho, responsabilidade e jornada, por exemplo”, conclui a especialista.

Condomínios comerciais ou residenciais exigem treinamentos distintos dos porteiros
As demandas da portaria de um condomínio residencial não são as mesmas de condomínio
comercial. Por isso, é necessário que os porteiros sejam treinados de acordo com a
natureza do local em que vão trabalhar. Segundo Luciano Silva, sócio-diretor de uma
empresa especializada em fornecer porteiros terceirizados para condomínios, indústrias,
hospitais e uma série de outros empreendimentos, o primeiro passo é fazer com que o
profissional passe por um processo de integração com o seu novo local de trabalho. Desta
maneira, ele conhecerá toda a rotina e os pontos mais sensíveis em que deve se atender
durante o expediente. “A questão mais importante, tanto nos condomínios residenciais
quanto comerciais, é com relação ao acesso. No entanto, as particularidades variam de
acordo com a natureza do local”, explica Luciano, que trabalha há seis anos no segmento.

Em condomínios residenciais, aponta o executivo, o porteiro deve sempre atentar para a
chegada de prestadores de serviço e confirmar com os moradores que essas visitas
realmente foram agendadas: “Também deverá ficar a cargo do porteiro a anotação dos
dados pessoais, tanto dos visitantes como de prestadores de serviços”, afirma.

Já nos comerciais, os pontos principais de atenção são com relação ao acesso de veículos
e a saída de equipamentos e materiais, que sempre devem ser autorizados por escrito
pelos responsáveis. “Também cabe a este profissional impedir que pessoas não
autorizadas entrem na empresa, assim como o acompanhamento ou direcionamento ao
local exato que o visitante, prestador de serviços ou entregador queira ir. Ele deve, ainda,

combater a aglomeração de pessoas estranhas ao serviço em locais indicados pelo cliente”,
conclui Luciano.

No Rio de Janeiro, a Polícia Militar oferece regularmente, há 14 anos, cursos voltados para
porteiros em diversas partes da cidade para que esses profissionais aprendam a lidar com
situações de perigo e insegurança. A qualificação é dividida em duas partes. A etapa de
prevenção de crimes é aplicada por oficiais, que através de slides, filmes com fatos reais e
uma apostila, ensinam como proceder em casos de roubos e furtos, além de no controle de
entrada e de saída de pessoas dos condomínios e prédios.

Já na parte de prevenção de acidentes, os participantes recebem instruções de como usar
os vários tipos de extintores de incêndios e mangueiras, e também de como proceder em
casos de incêndios em prédios e condomínios. Também são dadas instruções para acionar
o Corpo de Bombeiros, entre outros temas. A carga horária do curso é de quatro horas. Os
síndicos interessados em qualificar os porteiros do seu condomínio devem procurar o
batalhão mais próximo para saber as datas dos cursos.

Tecnologia: aliada ou ameaça à profissão
Assim como em qualquer segmento, os condomínios vêm sendo afetados pelas
transformações tecnológicas. As portarias eletrônicas e automatizações de diversas áreas
comuns são alguns exemplos de novidades que, para muitos, podem colocar em risco à
profissão de porteiro.

Para Paulo Renato Alves, fundador e CEO da SuperPrédio, startup carioca especializada
em automação predial, não se trata exatamente do fim da profissão de porteiro, mas da sua
transformação: “As tecnologias, de um modo geral, transformam o mercado de trabalho e
não será diferente com esse setor. Os profissionais precisarão de novas competências. Por
exemplo, antes era o porteiro que ligava e desligava a bomba de água ou a iluminação do
prédio. Hoje, com a automatização, ele acompanha o funcionamento de regras pré-
cadastradas para esses equipamentos on-line, em tempo real, pelo smartphone. E, caso
algo fuja da normalidade, pode tomar alguma providência. Na nossa empresa, promovemos
cursos de capacitação para esses profissionais”, explica.
Segundo ele, o investimento inicial de implantação de um serviço de automação predial
ainda é a principal barreira para a popularização desses sistemas de uma forma mais
consistente. Entretanto, as tecnologias tendem a baratear com o tempo, tornando possível a
democratização ao seu acesso. “Atualmente, a automação ainda está muito concentrada

nos prédios comerciais, shoppings, hospitais, embora já tenhamos até casas usando nosso
sistema. A popularização dessa tecnologia será o primeiro passo rumo à construção das
chamadas cidades inteligentes. Só assim teremos espaços urbanos realmente sustentáveis,
com uso racional de recursos como água e energia. Além do barateamento da tecnologia, é
importante haver também políticas públicas. Em São Paulo, por exemplo, a prefeitura não
autoriza mais edificações sem o Selo Verde. É necessária uma rigidez maior para haver
uma mudança em eficiência energética por uma questão ambiental mesmo”, destaca o
executivo.

Paulo acrescenta que a instalação de um sistema de automação pode ser feita com um
investimento a partir de R$ 7mil, para a instalação inicial, com custo de manutenção mensal
de R$ 500. “Os serviços de automação mais procurados são aqueles que controlam os
sistemas hidráulicos e de iluminação, porque eles correspondem a cerca de 90% dos
gastos de um prédio com energia. Juntas, as contas de água e eletricidade consomem em
média cerca de um quinto do orçamento de um edifício”, finaliza.

Mais segurança e impessoalidade
Na opinião de Odirley Felício da Rocha, diretor-comercial de uma empresa especializada
em portarias remotas com atuação em todo o país, as maiores vantagens do sistema com
relação aos porteiros tradicionais estão relacionadas à segurança e ao tratamento menos
pessoal com os moradores. “Com essas portarias, o profissional sai da portaria, que é uma
área sensível em termos de segurança, e vai para dentro de uma empresa. Além disso, o
regimento do prédio passa a ser seguido ao pé da letra. Não existe a possibilidade de o
profissional fazer vista grossa para alguns moradores pelo fato de ter uma amizade maior
ou o oposto”, explica.

Com o sistema, os condôminos podem entrar e sair utilizando um QR Code do seu
aplicativo no celular. Já o visitante, ao chegar no condomínio, aciona o interfone
normalmente. Um sinal é enviado diretamente para a empresa de segurança e o atendente
fala com o visitante e o vê pelo circuito de câmeras. Ele entra em contato com o morador
para conferir a autorização da entrada. “Tudo é gravado em áudio e vídeo e o material está
à disposição do síndico a qualquer momento”, frisa.
Ele acrescenta que, no Rio de Janeiro, o segmento começou a se expandir mais de um ano
para cá. “Hoje a nossa plataforma atende há cerca de mil condomínios no Brasil inteiro.
Recentemente, fiz uma palestra apresentando a nossa tecnologia aos síndicos da APSA e

percebi que todos estão muito interessados no assunto. A nossa expectativa é que em 2019
ocorra um boom no segmento no mercado carioca”.