Trupe em prol da segurança

Cintia Laport

O que era considerada apenas uma hipótese, acontece. Um incêndio atinge um condomínio e dezenas, até centenas de pessoas, ficam em perigo. Enquanto o Corpo de Bombeiros não chega é aí que entra o importante papel das Brigadas de Incêndio. Um grupo de voluntários, entre moradores e funcionários, que recebe treinamento especializado para atuar na prevenção e no combate de incêndio, abandono de área e primeiros socorros, dentro de uma área preestabelecida.

Leandro Ferreira é engenheiro Sanitarista e de Segurança do trabalho e atua diretamente ministrando cursos de formação de Brigada de Incêndio. Segundo ele, o principal objetivo da existência desse grupo de apoio é manter nas edificações pessoas com noções básicas de combate a incêndio e primeiros socorros. “Essas pessoas precisarão manter a calma e auxiliar no evento sinistrado, sabendo a forma correta de acionar o Corpo de Bombeiros e passar informações importantes na chegada dos respectivos profissionais”, orienta.

No entanto, ainda segundo ele, o que se percebe, infelizmente, é a necessidade de uma cultura maior de prevenção em relação à possibilidade de incêndios. “Muitas pessoas me procuram apenas no intuito de atender exigências de órgãos de fiscalização e controle, não por preocupação de fato com a sua segurança e da comunidade condominial. O maior foco de muitos acaba sendo apenas em segurança patrimonial e na instalação do circuito interno de TV, por exemplo, tendo em vista que a percepção é que ocorrem mais assaltos do que incidentes envolvendo incêndios”, lamenta.

A seleção dos candidatos a brigadista deve ser feita de acordo com alguns critérios específicos, como: permanecer na edificação durante seu turno de trabalho, possuir boa condição física e boa saúde, ter bom conhecimento das instalações, ser maior de 18 anos e alfabetizado. O que se vê, no entanto, é uma baixa adesão dos moradores do condomínio em relação à participação da Brigada. “Para tentar despertar a conscientização das pessoas, eu, como síndico, compartilharia essa responsabilidade com todos”, sugere Leandro.

Além do pouco conhecimento técnico de alguns síndicos, a falta de manutenção dos equipamentos básicos necessários dentro do condomínio é outro grande problema atual, de acordo com Bruno Duarte, tecnólogo em Segurança e sócio diretor de uma empresa que atua justamente em Engenharia contra Incêndio. Por isso, ele detalha a seguir algumas dicas que ele considera como prioritárias: “A casa de máquinas de incêndio deve estar sempre com a manutenção em dia e em perfeitas condições de uso no caso de um incêndio, assim como os extintores e mangueiras, que possuem validade de 1 (um) ano. Para-raios também devem ser revisados periodicamente, evitando descargas atmosféricas, acidentes e queima dos eletrônicos. Outro item importante é a porta corta-fogo, que também deve estar em perfeita ordem, no intuito de evitar a fumaça dentro das escadas em um possível incêndio. E não esquecendo, é claro, de um plano de escape e sinalização interna validado com todos os moradores. Assim, em um possível incêndio todos deverão saber o que fazer e como se comportar”, esclarece.

O documento que determina o licenciamento das edificações estalecendo normas de segurança contra incêndio e pânico, no Rio de Janeiro, é o Decreto Lei 247, de 21/07/1975, regulamentado pelo Decreto n⁰ 897, de 21 de setembro de 1976. Segundo ele, é necessária a apresentação do Certificado de Aprovação, fornecido pelo Corpo de Bombeiros, sendo os laudos de Exigências, Certificados de Aprovação, Pareceres e Informações emitidos em um prazo máximo de até 30 (trinta) dias, a contar da data de entrada do requerimento nos Bombeiros.

“Ao receber o Laudo de Exigência, o condomínio entra em contato conosco para que possamos realizar todas as vistorias técnicas nos equipamentos existentes no local e assim colaboramos na obtenção deste documento e na correta preparação do condomínio para que fique em dia com a lei, mas preparado para qualquer tipo de problema que possa ocorrer, explica Bruno Duarte.

Para edificações com mais de 2 (dois) pavimentos e cuja altura seja até 12m (doze metros) do nível do logradouro público ou da via interior, serão exigidas além do Laudo e do Certificado a Canalização Preventiva Contra Incêndio, prevista no Capitulo VI, portas corta-fogo leves e metálicas e escadas. Já para as edificações com mais de 12m de altura, ainda será necessária uma rede de chuveiros automáticos do tipo “Sprinkler”, sistema elétrico ou eletrônico de emergência.

Seu condomínio está dentro da lei?

Laudo de Exigências é o documento expedido pelo Corpo de Bombeiros, no qual constam as exigências específicas de segurança contra incêndio e pânico para uma determinada edificação, para um conjunto de edificações ou para parte de uma edificação já aprovada pelo Corpo de Bombeiros. Em geral, para que uma edificação seja considerada regularizada junto ao Corpo de Bombeiros são necessários dois documentos: Laudo de Exigências e o Certificado de Aprovação.

Já o Certificado de Aprovação é o documento expedido pelo Corpo de Bombeiros que certifica o cumprimento de todas as exigências contidas no Laudo de Exigências. O Certificado de Aprovação não possui data de validade, no entanto este Certificado continua válido enquanto as características arquitetônicas da edificação (à época da emissão do Certificado) permanecerem inalteradas. É responsabilidade do síndico, proprietário ou representante legal da edificação o bom funcionamento e a devida manutenção dos dispositivos de prevenção e combate a incêndio nos prazos vigentes, tais como: extintores, bombas de incêndio, caixas de incêndio, chuveiros automáticos etc., sendo facultado ao Corpo de Bombeiros a realização de fiscalização a qualquer momento, a fim de verificar o bom funcionamento dos dispositivos preventivos contra incêndio e pânico.

Principais atividades da Brigada de Incêndio

• Todos da brigada devem ter ciência de suas funções na brigada;
• Conhecer o local de trabalho nos mínimos detalhes, analisando a planta da empresa, seus setores e instalações;
• Dominar e entender totalmente o funcionamento do plano de emergência de evacuação, em caso de incêndio;
• Saber orientar os demais trabalhadores, em casos de risco e de incêndio;
• Participar de todas as reuniões, exercícios e capacitações do grupo de Brigada de Incêndio;
• Procurar, identificar e avaliar os riscos de incêndios;
• Os resultados da avaliação de risco devem ser colocados em um relatório, incluindo os problemas e recomendações, que deverão ser entregues ao setor responsável da empresa;
• Sempre inspecionar extintores, hidrantes, portas, luzes e o que mais fizer parte do sistema de segurança e combate ao incêndio.