Veja como melhorar a transparência na gestão do seu condomínio com o conceito ESG

As práticas de ESG entraram de vez nas agendas das grandes e pequenas empresas, mas elas também estão chegando ou sendo adaptadas para outros contextos, como o dos condomínios. Afinal, as práticas da sigla em inglês que significa environmental, social and governance, ou em tradução livre, governança ambiental, social e corporativa, são abordagens em prol de objetivos sociais que estão inseridos em diversos contextos e que vão muito além dos ambientes corporativos.

Nos condomínios, a governança, por exemplo, é um ponto crucial para que o síndico possa garantir uma gestão mais eficaz e transparente, criando assim um ambiente seguro para os condôminos. O termo governança aqui é muito mais do que “governar”. Se entendida dentro do contexto do ESG, a governança se refere a práticas organizacionais e corporativas que garantam uma boa administração, além da adoção de estratégias que gerem decisões assertivas e de acordo com o que é considerado justo e melhor para todos.

De acordo com o Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do Instituto Brasileiro Governança Corporativa, o significado do termo é: “o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas. As boas práticas de governança corporativa convertem princípios básicos em recomendações objetivas, alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimizar o valor econômico de longo prazo da organização, facilitando seu acesso a recursos e contribuindo para a qualidade da gestão da organização, sua longevidade e o bem comum”.

Ou seja, apesar de ter sido criada dentro do contexto das empresas, a governança é aplicável a outros espaços, especialmente os condomínios, que possuem características muito similares aos ambientes corporativos. No condomínio, então, processos positivos de governança podem estar associados a uma boa comunicação em relação aos condôminos, à transparência na gestão financeira e à busca por uma gestão eficiente e sustentável, de maneira geral.

Thiago Badaró, advogado especialista em Direito condominial, cita a boa comunicação como uma das melhores práticas nesse sentido.

“A comunicação tem sido o melhor caminho quando falamos em transparência nos condomínios. Nesse sentido, são bem-vindas as práticas que têm por objetivo engajar moradores em temas do cotidiano, tais como gastos, consumos e arrecadações, devendo neste último observar as questões voltadas à LGPD”, explica.

Para o especialista, instigar a participação dos condôminos nas decisões é um dos pontos essenciais para garantir uma agenda positiva em relação à governança.

“As reuniões, presenciais ou virtuais, eventos sociais e até o uso das mídias populares, como WhatsApp, podem ser estratégias úteis para engajar os moradores na promoção de participação dos moradores nas decisões do condomínio. Porém, todo cuidado deve ser observado, uma vez que, em muitos casos, o síndico tem autonomia na tomada de decisões da gestão, e os moradores podem atuar como conselheiros de forma meramente colaborativa, já que a responsabilidade, no final das contas, é do síndico”, lembra o advogado.

Um regulamento interno bem elaborado também pode auxiliar na harmonia e na gestão eficiente de um condomínio. Badaró lembra que mais do que um bom regulamento interno, é necessário que haja informativos destacados e punições severas aos infratores das normas de condomínio. “Já que a obediência às normas é mais uma questão de bom senso entre os residentes”, completa.

Outro aspecto relacionado à governança é o compliance. O termo em inglês remete a uma ideia de “agir conforme as regras”, e dentro do contexto das empresas, por exemplo, está muito associado às decisões que envolvam valores, como por exemplo, o relacionamento entre funcionários, a hierarquia, ou mesmo controle de práticas abusivas de gestão. Já no contexto dos condomínios, ele também pode ser visto como a adoção de procedimentos para que todas as leis e regulamentações sejam rigorosamente cumpridas em relação ao síndico, conselho fiscal, administradora, funcionários, prestadores de serviços, fornecedores e em relação ao poder público.

Outras questões que envolvem a boa gestão, tais como redução de custos, excelência em controles internos, equidade de tratamento entre funcionários e condôminos, bom planejamento e uma boa prestação de contas também estão associadas à governança nos condomínios.

“Recentemente, essas práticas vêm sendo adotadas por alguns condomínios, ainda que não expressamente com a bandeira ESG. Hoje, condomínios adotam políticas de coleta seletiva, inclusão social e outras, conforme as melhores práticas das políticas de ESG adotadas por empresas”, diz Badaró.

O especialista lembra ainda que as boas práticas de governança condominial passam obrigatoriamente por uma boa gestão de conflitos dos moradores.

“Quando falamos de conflito dos moradores, entramos em um assunto delicado, pois os conflitos podem nascer de uma série de fatores, que podem não ter relação direta com a administração. O síndico precisa identificar esses conflitos e criar atividades que possibilitem a diminuição de situações conflituosas”, afirma.

Por fim, Badaró lembra ainda que trabalhar coletivamente em prol de uma melhor governança também é uma excelente estratégia.

“O síndico em conjunto com o conselho e moradores, podem criar estratégias de gestão e reforçar tais práticas com a alteração da convenção, vinculando essas práticas a qualquer gestor que assuma a administração do condomínio”, conclui.

Por: Mario Camelo