Conta de água mais justa

Aline Durães

Que o país vive tempos de economia ninguém duvida. Que cortar gastos é a palavra de ordem para síndicos e condomínios de diversas cidades brasileiras também não. O que muita gente ainda está tentando encontrar são formas de diminuir custos sem comprometer a qualidade dos serviços prestados e dos produtos adquiridos pelas unidades condominiais. Nesse contexto, vem ganhando força os projetos de individualização da medição de água, o que pode gerar uma economia de até 40% nos gastos da unidade com o líquido.

A ideia é simples: o condomínio troca o antigo medidor coletivo por hidrômetros individuais que medem o consumo de água de cada apartamento. Com isso, a conta, antes rateada igualmente por todos os condôminos independentemente do volume utilizado por cada um, torna-se individual. Cada unidade passa a pagar exatamente por aquilo que consumiu.

A economia vem a reboque e aparece com o tempo. A tendência é que, logo nos meses seguintes à instalação do sistema, a conta de água do condomínio diminua. Ao pagar por seu consumo próprio, o condômino acaba economizando e gastando menos água. O sistema induz à economia também por permitir identificar mais rapidamente a ocorrência de vazamentos e por inibir fraudes, já que é possível monitorar o fornecimento de água durante todo o tempo, identificando falhas e eventuais “gatos”. A fatura que, no geral, representa cerca de 25% das despesas condominiais, fica então mais enxuta no fim do mês.

Mas as vantagens vão além de uma conta mais justa e menos robusta. Tem também o fator ambiental. Ao economizar, os condôminos estão prezando por um bem cada vez mais precioso e raro: a água potável. Atualmente, apenas 3% da água que existe no planeta é apropriada para consumo humano. Mas, diante do uso desenfreado e pouco consciente, a previsão, segundo pesquisas da ONU, é de que, daqui dez anos, mais de dois bilhões de pessoas possam ficar sem água.

Rodrigo Gomes Oliveira já percebeu as vantagens do sistema de medição individualizada. O síndico do Solar dos Girassóis, condomínio com 40 unidades, na Taquara, se vê na obrigação de pensar medidas que ajudem a baixar a conta de água da unidade, hoje em torno de R$ 7,5 mil mensais. “A ideia da implantação do sistema é para tornar mais justa a cobrança e desonerar o valor do condomínio. A maioria dos moradores está buscando formas de economizar sem prejudicar as operações e demais projetos de melhorias em pauta. Já submetemos o assunto à assembleia, mas, no momento, estamos pesquisando empresas e fornecedores no mercado. Temos avaliado tempo de mercado, referências, modelo de individualização, implantação da individualização, valores e forma de pagamento”, explica o síndico Rodrigo.

O que diz a legislação?

Há muitas divergências quando o assunto é o sistema de medição de água do condomínio. Uma vertente garante que a instalação dos hidrômetros individuais é proibida por lei. Em contrapartida, há aqueles que acreditam que a legislação não só permite o sistema como determina sua obrigatoriedade em condomínios novos. Quem está certo, afinal?

Pedro Becker, consultor jurídico da Schneider Associados, esclarece que a lei abre sim possibilidade para a individualização da medição de água. “Segundo o artigo 27 do Decreto 553/76, as economias com numeração própria e componentes da mesma edificação poderão ter, a critério da Cedae, instalações prediais independentes, alimentadas por meio de ramais prediais privativos. Diante disso, presume-se que não há proibição para a individualização da medição de cada unidade, desde que chancelada pela concessionária de água”.

De acordo com o advogado, entretanto, não há cláusulas que obriguem a instalação desse sistema em prédios recém-construídos. “Temos histórico de dois projetos de lei que versam sobre o tema, ambos arquivados, sendo o mais recente o Nº 2484/2009. Atualmente, não há qualquer obrigatoriedade às incorporadoras para que construam novas edificações com hidrômetros individualizados”, explica.

Fica claro então que cabe ao condomínio — novo ou antigo — decidir pelo sistema individual de medição. Desde que tenha condições técnicas de instalação e autorização da concessionária, a unidade estará dentro da lei se individualizar o sistema de água. Há necessidade, entretanto, de aprovação prévia, em assembleia. “A maior parte das convenções encara a conta de água como despesa comum. Se houver discriminação, a convenção deverá ser alterada através de assembleia convocada para este fim específico, com a observância do quorum de 2/3 de todos os condôminos votando a favor. Não havendo tipificação na convenção acerca do tipo de despesa que o abastecimento de água representa, a celeuma poderá ser resolvida pelo quorum de benfeitorias/obras. Como a obra deverá ser custeada pelos próprios condôminos, sendo reputada como benfeitoria útil, o quorum de maioria absoluta dos condôminos é suficiente para aprová-la”, observa Pedro Becker.

Instalação e gestão do sistema

A individualização requer um estudo prévio da estrutura hidráulica do condomínio. É importante que a unidade saiba responder onde os hidrômetros ficarão, como será efetuada a leitura dos aparelhos e se serão necessárias mudanças no curso da água. Dependendo das respostas para essas questões, o condomínio terá de promover algumas obras para se adaptar ao novo sistema.

Estudos indicam, por exemplo, que os melhores locais para fixação dos hidrômetros são no barrilete, pavimentos ou térreo, isso porque são espaços de acesso simples, o que facilitaria a leitura dos aparelhos. Gildo Mazza, supervisor comercial de uma empresa fabricante de hidrômetros, explica que o condomínio pode escolher entre esquemas diferenciados de medição. No primeiro, a leitura é efetuada por um profissional habilitado diretamente na relojoaria do hidrômetro. A segunda opção é a leitura via walk by, na qual, por meio de um receptor de sinal, o profissional apenas passa na porta do condomínio e já coleta os dados de todos os hidrômetros, dotados de transmissor de dados. “Há ainda a transmissão de sinal por GPRS (telefonia celular). Neste caso, todos os hidrômetros dotados de transmissor de dados enviam sinal para um concentrador (instalado no topo da cabine do elevador) em intervalos regulares. Este envia um pacote de dados para um portal único, onde é feita a composição do consumo”, sublinha Gildo.

Se o projeto do prédio for compatível com o sistema individual, a única preocupação do condomínio será a colocação dos hidrômetros, que custa, em média, R$ 400,00 por unidade colocada. “O retorno é razoavelmente rápido uma vez que a redução do consumo de água pode chegar a 40% do valor da conta. Se imaginarmos um condomínio com 250 apartamentos e consumo mensal da ordem de R$ 20 mil, a economia pode chegar a R$ 8 mil por mês. Ou seja, em pouco mais de um ano de economia o investimento se paga”, calcula Mazza.

Se, ao contrário, a estrutura não comportar individualização, o condomínio terá de fazer adaptações que envolvem mudanças hidráulicas. Mesmo as estruturas mais antigas podem ser adaptadas. “Para prédios em que não foi prevista a individualização quando da construção, acaba sendo necessário algum tipo de obra. Em certos casos é necessário instalar mais de um hidrômetro por apartamento, em função do número de prumadas de água existentes. Geralmente, é feita a instalação do hidrômetro abaixo do registro. Ou seja, em apartamentos com registros no banheiro, na cozinha e na área de serviço são feitos cortes nas paredes abaixo do registro, colocado o hidrômetro e, após isso, o local é fechado com um acabamento tipo arandela de parede”, descreve o supervisor Gildo Mazza.

O sistema não demanda grandes esforços de manutenção. O foco de atenção do síndico deve estar na aquisição dos hidrômetros. A fabricação dos aparelhos segue normas técnicas e, por isso, eles devem ser homologados pelo Inmetro. Cautela também na hora de escolher a empresa que ficará responsável pela leitura dos aparelhos. “Inúmeros fornecedores realizam esse tipo de trabalho, mas é sempre importante que o condomínio busque referências, pois alguns deles não possuem estrutura de TI adequada ao serviço a ser prestado”, alerta Mazza.

O síndico Rodrigo já fez um levantamento e concluiu que, no Solar dos Girassóis não será necessária qualquer obra para a migração do sistema coletivo de medição para o individual. A leitura será à distância, via radio frequência, e cada condômino será responsável por desobstruir as paredes, retirando armários, por exemplo, para instalação dos aparelhos.

Embora entusiasta da individualização, o gestor da Taquara tem críticas em relação à postura da concessionária de água diante da medição individual. Isso porque, ao contrário do que ocorre com as empresas fornecedoras de água e luz, que individualizam suas contas, a Cedae continua a cobrar conta única, mesmo depois da instalação dos hidrômetros por unidade, o que força o condomínio a executar ele mesmo o rateio.

Ainda assim, Rodrigo Oliveira reconhece que as vantagens superam os entraves. “Em nosso estudo, verificamos que, considerando o investimento a ser realizado dividido pela economia por unidade, cada apartamento levará em média 2,5 anos para recuperar o investimento. No final, vale a pena, não somente para tornar mais justa a cobrança, mas também desonerar a taxa de condomínio”, afirma o gestor.