Legislação
Como a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pode impactar na sua vida diária?
Conjunto de regras passou a vigorar há 3 anos com o objetivo de modernizar a legislação brasileira. O que pegou e o que ainda não pegou da nova Reforma Trabalhista?
Os processos e indenizações por danos morais podem ocorrer dentro dos condomínios e o síndico precisa estar atento para entender o que a legislação diz e quais são os casos em que realmente uma ofensa pode se transformar num processo.
Entenda o que muda — e o que continua igual — na relação do condomínio com empregados e terceirizados após a aprovação da Reforma Trabalhista.
A partir de 26 de janeiro de 2020, o decreto que regulamenta o artigo 58 da Lei Brasileira de Inclusão passa a valer e empresas do setor deverão adaptar novas unidades, tornando-as acessíveis a deficientes e pessoas com mobilidade reduzida.
Após anos de discussões e embates, finalmente, deverá vigorar a partir de agosto deste ano a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou melhor, a LGPD. E o que os condomínios tem a ver com isso? A gente te explica.
Tramita no Legislativo Nacional um projeto de lei que autoriza a votação eletrônica em assembleias condominiais. Entenda como seu condomínio pode se preparar para a novidade.
Direito de Vizinhança busca organizar e pacificar qualquer tipo de conflito entre vizinhos, estejam eles dentro ou fora do condomínio.
Passeio preservado e limpo, sinônimo de caminho tranquilo
Recém-aprovado, novo código de obras e edificações simplifica legislação urbanística e promete aquecer mercado imobiliário do Rio