Direito Tributário
O pagamento por serviços médicos, hospedagem, desenvolvimento de software e treinamentos têm algo em comum: são todos fatos geradores do ISS (Imposto sobre serviços de qualquer natureza). Mas o que exatamente isso significa? Hoje essa coluna estreia uma série de artigos para explicar o que são os tributos atualmente vigente e que estão presentes no nosso dia-a-dia.
O ITBI é o tributo de maior relevância para efetivar transações imobiliárias entre pessoas vivas, incidindo sempre que houver transmissão de um bem imóvel ou de direitos relacionados a ele, seja por compra e venda, permuta, dação em pagamento, cessão de direitos ou qualquer outra forma de transmissão que não seja gratuita (como q doação, caso em que se aplica o ITCMD, que já foi tema desta coluna). A legislação é municipal, o que implica em variações de alíquotas dependendo do município onde o imóvel em questão está localizado ou cujos direitos a ele relacionados estão sendo transferidos.
4 meses após a promulgação da Reforma Tributária, o Congresso Nacional agora discute o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que objetiva regulamentar o novo imposto.
Famílias que acumularam algum patrimônio ao longo dos anos serão afetadas pela Reforma Tributária. Isso porque, embora tenha chamado a atenção para a tributação sobre o consumo, a Emenda Constitucional nº 132 também trouxe alterações de destaque em impostos sobre o patrimônio, dentre as quais tem chamado especial atenção a alteração que se refere ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), imposto de competência estadual e do Distrito Federal que se aplica a heranças e doações de quaisquer bens ou direitos.
Passado o Carnaval, a atenção dos contribuintes começa a se voltar para o processo anual de Declaração de Imposto de Renda. Embora o período oficial de entrega da declaração se inicie somente em 15 de março, é aconselhável estar preparado e devidamente informado acerca das atualizações normativas e procedimentais implementadas para o exercício vigente.
Janeiro é aquele mês com cheirinho de renovação, em que fazemos planos, traçamos metas, renovamos as perspectivas… Sendo assim, é hora de pensar também no futuro daqueles que mais amamos, para, quando necessário, haver uma transição da melhor e mais tranquila forma possível. Janeiro é um bom momento para se começar a pensar em fazer um Planejamento Patrimonial Sucessório.
Após quase três décadas de discussões sobre o tema no Congresso Nacional, foi aprovado na última sexta-feira (15/12), o texto final da Reforma Tributária. O Brasil tem, atualmente, um sistema tributário classificado como um dos mais complexos do mundo.
Os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) têm ganhado destaque no cenário de investimentos, oferecendo uma alternativa para investidores interessados no mercado imobiliário. Cada FII tem sua própria estratégia de investimento e perfil de risco, permitindo que os investidores escolham aqueles que melhor se alinham aos seus objetivos.