Acessibilidade para condomínios: Conheça medidas e serviços práticos para tornar o espaço mais acessível

Entre os modelos mais utilizados estão a instalação de barras de apoio em corredores e banheiros.

É dever do síndico garantir a acessibilidade, auxiliar na promoção da inclusão de todos e estar atento à lei de acessibilidade. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui 18,6 milhões de pessoas com deficiência física. Isto significa que, muitas pessoas são cadeirantes e necessitam de aparelhos como andadores e bengalas para se locomover. A Lei de Acessibilidade nº 10.098/2000 garante o critério básico e os direitos de pessoas portadoras de deficiência ou que tenham a mobilidade reduzida como obesos, idosos, mães com crianças de colo e outros, de usar e circular livremente dentro dos condomínios.

Com 23 anos de atuação no mercado condominial, a advogada condominialista, Alessandra Bravo, explica que, essa lei se aplica a edifícios novos, que, desde 2020, obrigatoriamente devem ser totalmente acessíveis, seguindo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13146/2015), além de 3% de unidades adaptadas. No caso dos edifícios já existentes, devem ter adaptações para garantir acessibilidade gradativamente, não prejudicando a coletividade como um todo. Ela ressalta que o condomínio pode ser multado por descumprimento da lei em caso de denúncia.

Segundo a engenheira civil, Elaine Araújo, medidas simples e econômicas podem ser tranquilamente realizadas para garantir a acessibilidade nas áreas de um condomínio. “Algumas das medidas mais simples e econômicas incluem a instalação de barras de apoio em corredores e banheiros, a substituição de maçanetas por modelos de alavanca, que são mais fáceis de usar por pessoas com limitações de mobilidade nas mãos, e a implementação de rampas de acesso portáteis em áreas que não possam ser remodeladas permanentemente. A aplicação de fitas antiderrapantes em escadas e a sinalização visual clara também são ações de baixo custo que contribuem significativamente para a acessibilidade”, recomenda.

Conforme Elaine, a norma NBR 9050 recomenda uma série de sistemas para garantir a acessibilidade em condomínios. Estes incluem rampas com inclinações adequadas, elevadores adaptados ou plataformas elevatórias, corrimãos e barras de apoio em áreas comuns, pisos táteis de alerta e direcionais para deficientes visuais, sinalização visual e sonora adequada, além de portas e passagens largas o suficiente para permitir a passagem de cadeiras de rodas. “É crucial que estes sistemas sejam integrados desde o projeto arquitetônico para assegurar a funcionalidade e o conforto para todos os usuários”, comenta.

Adaptações em prédios antigos

Em condomínios antigos, algumas adaptações podem ser mais desafiadoras devido às limitações estruturais. No entanto, muitas medidas exigidas pela lei ainda são possíveis, como a instalação de rampas removíveis, a adaptação de elevadores, a ampliação de portas, e a instalação de corrimãos e barras de apoio.

É o que pontua Elaine. “A avaliação de um profissional é essencial para determinar quais adaptações são viáveis sem comprometer a integridade do edifício. Uma etapa crucial nesse processo é a consultoria de um engenheiro ou arquiteto especializado em acessibilidade, que possa realizar um diagnóstico preciso das necessidades do condomínio e propor um plano de ação detalhado. Este profissional terá a habilidade de identificar as melhores práticas para integrar as exigências legais de acessibilidade com as limitações físicas do edifício, garantindo que todas as intervenções sejam efetivas e seguras. Esse plano deve considerar desde intervenções menores, como a instalação de sinalizações táteis e visuais, até modificações mais significativas, como a reestruturação de espaços comuns para garantir a livre circulação de pessoas com mobilidade reduzida. A implementação dessas mudanças deve ser feita de maneira que cause o mínimo impacto possível à rotina dos moradores e à estética do condomínio, preservando a funcionalidade e a valorização do imóvel”, fala Elaine.

Portanto, mesmo frente aos desafios estruturais, a adaptação de condomínios antigos para cumprir com as normas de acessibilidade é perfeitamente possível, demandando um planejamento cuidadoso e a colaboração entre gestores de condomínios, moradores e profissionais qualificados. “Dessa forma, podemos assegurar que os edifícios sejam inclusivos e acessíveis a todos, independentemente de suas capacidades físicas, promovendo uma comunidade mais acolhedora e integrada”, conclui a engenheira.

Setores cruciais para adaptação

Áreas comuns como entradas, corredores, elevadores, escadas, rampas, banheiros e estacionamentos não podem deixar de estar adaptados de acordo com a lei. Elaine revela que essas áreas devem estar claramente sinalizadas, com informações em braile para deficientes visuais, sinalização visual de fácil compreensão e alertas sonoros em elevadores.

“A sinalização é fundamental para garantir a orientação e a segurança de todos os usuários, independentemente de suas limitações físicas ou sensoriais. A implementação de medidas de acessibilidade em condomínios não só atende a requisitos legais, mas também promove a inclusão e a qualidade de vida de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, refletindo um compromisso com a equidade e a diversidade na comunidade”, conta Elaine.

A advogada Alessandra reforça também que, normalmente, e de acordo com a disponibilidade interna do condomínio, nas áreas comuns, deve conter no mínimo rampas com inclinação máxima de 5% e corrimãos, pisos táteis para guiar pessoas com deficiência visual, portas com largura mínima de 90cm, elevadores com botões em braile e altura adequada, adaptações em banheiros com barras de apoio e espaço para manobras de cadeira de rodas.

Por: Fabiana Oliva