Reforma tributária – qual o impacto no bolso?

É possível afirmar que os condomínios, enquanto tomadores de serviços, terão dias difíceis pela frente em razão do inevitável impacto do IBS sobre suas finanças.

Os serviços mais consumidos pelos condomínios (vigilância, conservação, jardinagem, etc…) sofrerão expressivo aumento de alíquota – de 5% para estimados 25%. E o pior: tais serviços são utilizadores intensivos de mão-de-obra, logo têm reduzidas possibilidades de creditamento do IBS, já que não incide o imposto sobre este insumo.

Então fica claro que não há compensação de créditos de IBS suficiente para neutralizar, que dirá reduzir, o desembolso dos atuais 5% para 25%.

Por: Joao Luiz de Souza Pereira Advogado. Mestre em Direito. Membro da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do Instituto dos Advogados Brasileiros. Professor convidado das pós-graduações da FGV/Direito Rio e do IAG/PUC-Rio.