Saiba mais sobre o Imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI)
O ITBI é o tributo de maior relevância para efetivar transações imobiliárias entre pessoas vivas, incidindo sempre que houver transmissão de um bem imóvel ou de direitos relacionados a ele, seja por compra e venda, permuta, dação em pagamento, cessão de direitos ou qualquer outra forma de transmissão que não seja gratuita (como q doação, caso em que se aplica o ITCMD, que já foi tema desta coluna). A legislação é municipal, o que implica em variações de alíquotas dependendo do município onde o imóvel em questão está localizado ou cujos direitos a ele relacionados estão sendo transferidos.
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