Rio de Janeiro, 5 de dezembro de 2019

Chega de tragédia!

Grandes tragédias ocasionadas por incêndios, como o do Hospital Badim, voltam a ocorrer no Rio de Janeiro e como os síndicos devem se precaver? Na hora de zelar pela segurança, o gestor deve consultar as normas e estar em dia com a Lei da Autovistoria, mas será que isso é tão fácil assim? Continue lendo

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Mario Camelo

O dia 12 de setembro de 2019 foi marcado por mais um fatídico episódio na cidade do Rio de Janeiro. O Hospital Badim, na Tijuca, associado aos hospitais da Rede D’Or, foi atingido por um incêndio de grandes proporções. Ao todo, foram 19 vítimas fatais. A última, faleceu em 9 de outubro, após quase um mês de internação. Outros 19 pacientes e cinco acompanhantes permaneciam internados até o fechamento desta edição. Ao todo, 103 pessoas estavam na unidade de saúde no momento do incêndio.

Por volta das 20h15 da noite do mesmo dia, os bombeiros informaram que o fogo havia sido controlado. Muitos pacientes, entre eles vários idosos, seguiam sendo transferidos para outras unidades de saúde públicas e particulares. Um prédio anexo ao hospital, inaugurado em 2018, também era usado para atendimento. A direção do hospital informou que a principal suspeita da causa do incêndio foi um curto-circuito no gerador de um dos prédios do Badim, que espalhou fumaça para todos os andares. O laudo oficial da perícia da Polícia Civil, emitido três dias após o ocorrido, confirma o fato.

Diante de mais um caso de proporções catastróficas, ficam algumas perguntas: até quando esses incêndios vão continuar acontecendo? O que os síndicos podem fazer para evitar acidentes tão graves como esse? E afinal, a culpa de um incêndio como esse é negligência ou descuido dos gestores? O síndico deve assumir a responsabilidade civil e criminal desses casos? A verdade é que essas perguntas não geram respostas tão objetivas. Na dúvida, o síndico deve se precaver e cumprir todas as exigências de segurança do Corpo de Bombeiros, além das regras previstas na ABNT e na Lei da Autovistoria para manter um ambiente sempre seguro para seus funcionários e moradores. No entanto, essa, além de ser uma das tarefas mais complicadas na gestão do condomínio, depende ainda da conscientização dos moradores.

“O maior problema dos síndicos hoje é que só cerca de 40% cumpre a Lei de Autovistoria da cidade do Rio de Janeiro”, revela Alexandre Franco, Presidente da Comissão de Direito Condominial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Estado do Rio de Janeiro. Ele explica ainda que a lei precisa ser abordada de um outro ponto de vista, pois os engenheiros que emitem o Laudo Técnico de Vistoria Predial (LTVP) para os condomínios, às vezes, têm apenas uma especialidade, como a civil por exemplo, o que pode comprometer a “análise macro” dos riscos de incêndio, apesar de ser algo permitido pela Lei, que começou a vigorar em 2013. Como a legislação ainda é recente e não há grande massa de fiscalização por conta da prefeitura, tudo isso acaba fragilizando ainda mais essa execução.

“Praticamente todos os condomínios que a gente entra para vistoriar têm descuido com a prevenção aos incêndios. Basicamente nenhum está de acordo. As normas da ABNT e novo código entrou em vigor (referindo-se ao Novo Código de Segurança contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros, o novo Coscip, que entrou em vigor no segundo semestre deste ano) estão mais rígidos em relação a isso. E infelizmente, a fiscalização não é feita com tanta regularidade, pelo contrário. Acaba que são os síndicos e os moradores que fazem no seu próprio prédio e isso significa que, no fim das contas, é o bom senso que determina essa questão”, reflete o advogado.

Segundo Alexandre os erros mais comuns são “clássicos”: porta corta-fogo obstruída ou fechada; objetos e móveis nas escadas obstruindo a rota de fuga; cortes de energia elétrica; iluminação precária ou objetos como armário e bicicletas guardados em locais de rota de fuga; falta de corrimão nas escadas; entre outros, são os principais causadores dos incêndios e do alastre repentino, pois o grande vilão não é só o foco de incêndio, mas sim todo o cenário da ocorrência. Especialmente porque é no momento da ação (que inclui a fuga e o controle do incêndio) que a maioria dos óbitos acontecem. A fumaça, por exemplo, é a principal causa de mortes (por asfixia) nestes casos, e não necessariamente o fogo. Isso aconteceu, por exemplo, no emblemático episódio da Boate Kiss, no Rio Grande do Sul, em 2013, no qual os laudos das necropsias confirmaram que 100% das 241 vítimas da tragédia morreram por asfixia, ou seja, não conseguiriam sair a tempo e se intoxicaram com a fumaça. Ainda é importante lembrar o quanto uma boa sinalização de fuga pode fazer a diferença, evitando pânico e salvando vidas.

“Outra questão são os extintores que já passaram do prazo de recarga, além das mangueiras, que precisam de um teste hidrostático uma vez ao ano. E uma coisa importante de ressaltar é que as mangueiras voltam do teste embaladas e amarradas. Muitas vezes, do jeito que elas voltam, elas ficam. Os equipamentos de segurança têm que estar prontos para funcionar o mais rápido possível, sem falhas! Não tem plano B. Tem que ter água, tubulação vistoriada etc. Nas escadas, as luzes de emergência precisam ser vistoriadas frequentemente. Não se pode esperar a pior hora para testar tudo isso. É o que a gente brinca: não pode colocar em teste o seu condomínio durante o incêndio, aí já pegou fogo”, ressalta Alexandre Franco.

O especialista lembra que é preciso observar as normas do antigo Ministério do Trabalho que protegem os funcionários. “Elas estão em vigor e também não são atendidas e, muitas vezes totalmente desconhecidas dos gestores”.

 

Outras questões da Lei da Autovistoria

A Lei da Autovistoria foi criada em 2012, após a tragédia do Edifício Liberdade, no Centro do Rio, que desmoronou deixando 23 mortos devido a mudanças feitas na edificação em algumas unidades. Com o objetivo de aumentar a segurança dos residenciais, a nova lei começou a valer em 2013 e determina que, a cada cinco anos, os condomínios da cidade do Rio de Janeiro devem fazer uma nova inspeção geral, incluindo toda a parte estrutural da edificação e o interior dos apartamentos, cada qual com seus pontos de avaliação específicos.

Apesar do primeiro ciclo de cinco anos ter sido completado em 2018, apenas 60 mil dos 130 mil imóveis que deveriam fazer a autovistoria cumpriram o procedimento. Do total de comunicados recebidos pela Secretaria Municipal de Urbanismo do Rio de 2013 a 2018, 23,4 mil foram de adequação e 36,6 mil, de necessidade de obras, provenientes de laudos realizados por profissionais contratados pelos proprietários de imóveis.

“Esse é o maior problema da autovistoria. A lei fala que a edificação tem que ser vistoriada. Do ponto de vista da engenharia, a edificação é o prédio inteiro. O principal objetivo seria a vistoria das unidades, principalmente do ponto de vista da parte elétrica. Às vezes, se o síndico mantém tudo OK no prédio e se as unidades não estão OK, o risco é o mesmo”, diz Alexandre Franco, que completa: “O certo seria que o engenheiro vistoriasse todas as unidades. As pessoas teriam que deixar, mas o condomínio não pode forçar por conta do direito de propriedade, o que ocasiona uma invasão de domicílio”.

Mas como resolver essa questão? O condomínio pode recorrer ao poder judiciário, solicitando uma liminar. O direito de privacidade é afastado em prol da segurança. “O judiciário tem dado essas liminares. Não só da parte elétrica, mas de gás também, que é canalizado no Rio de Janeiro. Os condomínios que fazemos assessoria já colocam um comunicado quase que intimidador para que as pessoas colaborem e os que não colaborarem estarão sujeitos a liminar, podendo acabar respondendo a um processo judicial. O grande problema é que como tudo isso tem um custo alto, muitos síndicos acabam não tomando esse cuidado e a autovistoria acaba sendo incompleta”, explica o especialista.

Portanto, é preciso que os moradores também colaborem, afinal, a segurança do condomínio é de todos. E para que isso funcione, é muito importante uma campanha de conscientização, com avisos para todos os condôminos. “A gente tenta fazer uma campanha sempre mostrando, inclusive e especialmente, os acidentes que acontecem. Poucas pessoas comparecem às assembleias, não leem comunicados, as pessoas não querem gastar dinheiro e nem tempo. Segurança é caro. Colocar o prédio com sistema de combate não é barato, é caro. E as pessoas acabam não querendo ter esse gasto. A reforma elétrica não é barata, as pessoas acabam postergando, deixando para depois. E os acidentes não têm hora para acontecer. Hoje, principalmente quando acontecem incêndios e desastres, gera uma preocupação, no entanto, ainda é pequena. A grande maioria dos síndicos e gestores tem uma total falta de conhecimento. E como os moradores também são leigos, já viu…”, conclui.

Desde o ano passado, o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro (Crea-RJ) se reúne com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-RJ), do Conselho Federal dos Técnicos (CFT) e da Associação de Profissionais de Ciência e Tecnologia (Asprocitec) se reúnem para discutir mudanças na ainda recente Lei Municipal da Autovistoria. Ao que tudo indica, os laudos deverão ser emitidos por mais de uma categoria de especialistas, o que pode aumentar o trabalho de prevenção contra incêndios.

Novo Código de Segurança contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros

Os incêndios em condomínios não são tão incomuns quanto se pensa, segundo o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro. E os síndicos devem estar atentos à prevenção. A recomendação do Corpo de Bombeiros é que os condomínios se adequem ao Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Coscip). Nele, estão listados os equipamentos essenciais a um sistema de proteção e combate a incêndios, que são hidrantes, sprinklers, extintores, mangueiras, esguichos, bombas de incêndio, alarmes, portas corta-fogo, sinalização e luz de emergência. Mas não basta ter os equipamentos. A sua manutenção também é essencial. Este código passou por mudanças recentemente e elas estão sendo implementadas desde o segundo semestre deste ano.

O anterior era de 1976, ou seja, muito ultrapassado. E o novo ficou reduzido, sem tantas páginas, direcionando para notas técnicas que os bombeiros emitem. A cada situação, ele te joga para uma nota técnica, que fica disponível no site. Dessa forma, o código vai ser mais prático, mais eficaz. Ao invés de revisar um código inteiro, essas normas vão ser revisadas mais rapidamente e pontualmente”, explica Luciano Viegas, especialista e consultor em Gerenciamento de Crises. Segundo o Corpo de Bombeiros, o objetivo da atualização do Coscip foi acompanhar a evolução das novas necessidades/tecnologias inseridas no mercado, além de fortalecer a cultura da prevenção.

Em nota oficial, o órgão informou que “o Corpo de Bombeiros RJ trabalha desde 2017 para esta atualização. Numa primeira fase, um estudo foi apresentado à sociedade civil e instituições ligadas ao tema para consulta pública, por meio de contribuição com sugestões e críticas. O trabalho de atualização do Código não foi simples. Um grupo capacitado, com mais de cem militares, mergulhou de cabeça no projeto para a apresentação das notas técnicas. Esta mesma equipe também trabalhou, incansavelmente, por mais de um ano até a edição final. O novo Coscip entrou em vigor no segundo semestre deste ano e traz benefícios a todos que buscam fortalecer a cultura da prevenção. Nesta fase de transição, o antigo ainda segue valendo”. Para conhecer o novo código, o síndico deve acessar o site do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (cbmerj.rj.gov.br/).

Condomínios comerciais

Até então, mencionamos apenas os condomínios residenciais. No entanto, as edificações comerciais também precisam de cuidados essenciais para se prevenirem contra incêndios e possuem normas específicas para tal, como por exemplo as brigadas de incêndio. O próprio nome já diz. O grupo dos brigadistas deve saber agir em qualquer situação ou princípio de incêndio e deve também socorrer em situações de emergência de uma forma geral.

De acordo com a lei, esses grupos só são necessários em edifícios comerciais. A lei municipal diz que, edifícios com mais de 20 pessoas e andares acima de 30 metros, precisam ter uma equipe de brigada que varia de tamanho de acordo com a estrutura dos condomínios. Esse grupo é composto por bombeiros civis (pessoas habilitadas pelo Corpo de Bombeiros a reagirem em situações de risco) e também por brigadistas voluntários. Normalmente, uma ou duas pessoas de cada empresa são treinadas para reagirem a estas situações, evacuações e ações de risco em geral.

“A brigada de incêndio é fundamental. São eles que sabem como funcionam os equipamentos e como agir, se estão de acordo com as normas e auxiliam checando a manutenção de tudo diariamente. É fundamental ter o conhecimento certo. E além disso, o síndico precisa promover reciclagem periódica nesses grupos, assim como nos funcionários e vigilantes, que também precisam saber como reagir em tais situações. O Secovi Rio, por exemplo, oferece diversos cursos nessa área”, diz Luciano Viegas.

Gestor do Condomínio Presidente Wilson, de 19 pavimentos, localizado no Centro do Rio de Janeiro, Marcelo Oliveira diz que o corpo de quatro brigadistas do condomínio é o responsável por fazer o check-up de tudo diariamente nas áreas comuns do prédio: mangueiras, incêndios, portas corta-fogo, etc. “Existem empresa específicas que fornecem os brigadistas. Eles fazem a manutenção de tudo o que tem a ver com a segurança, orientam em caso de incêndio, rota de fuga… Recentemente, tivemos um funcionário que passou mal e eles socorreram. Incêndio nós nunca tivemos, mas imprevistos podem acontecer e é bom estarmos preparados”.

Ele lembra ainda do treinamento de abandono anual, outra norma de segurança essencial para condomínios. O gestor conta que nem todos dão a devida importância ao treinamento, mas que ele é essencial. “O próximo treinamento vai ocorrer em novembro deste ano. E tem a formação dos brigadistas voluntários. Cada empresa indica no mínimo dois funcionários para que eles possam assessorar no andar numa eventual emergência. Eles recebem um treinamento e, junto com a empresa especializada, fazem a simulação de abandono do prédio. Quando soa o alarme, a primeira pessoa levanta e vai organizando a fila na escada ou pela rota de fuga mais próxima. E a segunda fica no final da fila até que todos saiam”. Para o gestor, o mais importante da brigada realmente é a prevenção, além da conservação do patrimônio. “O brigadista atua de tal maneira que os problemas sejam menores e reduzidos”.

A experiência de quem já enfrentou incêndios

No dia 20 de agosto de 2019, o Condomínio Monterey, edifício comercial localizado em Belo Horizonte, de 373 unidades alocadas em quatro torres, e administrado pela APSA, sofreu um princípio de incêndio. A Coordenadora Regional de Belo Horizonte, Vanusa Vieira, conta que o incidente aconteceu por volta do horário de almoço, o que acabou se tornando uma vantagem, pois a maioria das pessoas estava fora do prédio. “Começou a sair fumaça pelo shaft da rede elétrica de todos os pavimentos. Ele fica atrás da recepção e sobe até o último andar. Como não sabíamos a causa, a gestora que estava presente imediatamente pediu para evacuar o prédio. Tiramos todo mundo e desligamos o disjuntor geral”.

Vanusa conta que os bombeiros chegaram rapidamente. Como o disjuntor já estava desligado, a fumaça desapareceu. Eles vistoriaram e não identificaram o problema.

Havia uma suspeita do poço do elevador, então, a equipe de manutenção dos

elevadores também foi acionada, mas constataram que o foco não era lá.

“Desligamos os disjuntores, pedimos para as pessoas não retornarem às suas salas. Chamamos uma empresa de engenharia elétrica para uma vistoria. Depoisde duas ou três horas encontraram o problema: o fogo começou numa luminária dicroica que fica na recepção. Substituíram, fizeram testes nas barragens, estava tudo certo. Depois, a empresa emitiu um laudo com ART. No mesmo dia, liberamos as pessoas e informamos que já podiam retornar. Ao final da tarde, elas já estavam em suas salas”, conta a gestora.

Vanusa avalia a ação como bem-sucedida, pois não houve pânico, ninguém se feriu e tudo saiu como o protocolo manda. “A gente sempre fala que nunca estamos preparados para uma situação de risco e se a gente não tiver o mínimo de conhecimento para lidar, no dia que acontecer um incêndio as pessoas não vão saber se comportar em medidas básicas que podem salvar vidas”, diz. A opinião é compartilhada por André Luiz de Barcellos, que possui uma empresa de manutenção predial, a Albion Engenharia. “O cenário, hoje, não é um cenário muito promissor. Na verdade, ele é bem péssimo, de maneira geral. Primeiro porque não há uma profissionalização do síndico. Essa falta de conhecimento e capacidade técnica aliada a um recurso limitado que também impossibilita chamar especialistas para fazer análises e adequações é o que causa esse cenário um tanto caótico”, diz ele.

Para André Luiz, o que existe hoje, na maioria dos condomínios, é uma preocupação em adequar-se às normas, mas não, de fato, uma preocupação com a segurança. “E vai muito ao encontro da situação do país hoje. Os condôminos não querem ser onerados com mais do que já pagam mensalmente. Há um nível de inadimplência grande, o dinheiro é muito contado. Não sobram recursos para serem destinados a isso. O que gritar mais, leva o dinheiro. Acaba que o orçamento cobre buracos e como essa parte de equipamentos de incêndio só é utilizada quando há, de fato, uma emergência, é uma tragédia anunciada. A catástrofe já aconteceu e na maioriamdas vezes, só vai potencializar o prejuízo”, contesta.