Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2012

Obrigações na prestação de serviços

“Gostaria de saber quais as obrigações de uma empresa prestadora de serviço e também do condomínio contratante, como por exemplo de uma empresa que presta serviço de guardião de piscina.” Continue lendo

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Resposta: Nas relações entre particulares a maior parte dos direitos e obrigações são ditados pelo contrato assinado pelas partes, sendo que em algumas questões, independente das disposições  contratuais, o condomínio responde solidariamente com a empresa prestadora de serviço. È o caso, por exemplo, das situações trabalhistas.

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