Rio de Janeiro, 3 de setembro de 2012

Ser síndico

Você sabe quais são suas principais responsabilidades? Continue lendo

ser sindico
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Ele é o representante legal da comunidade condominial, tendo a responsabilidade de administrar o condomínio, assessorado por um Subsíndico (se previsto na Convenção). O Síndico deve seguir as determinações da Lei e da convenção do condomínio. Seu mandato é estabelecido na convenção e não pode ultrapassar dois anos, salvo em caso de reeleição.

O síndico pode ser ou não condômino (artigo 1347 da Lei 10.406, de 10/01/2002), receber ou não uma remuneração, dependendo do que a convenção determinar. A remuneração pode ser direta (pró-labore) ou indireta (isenção do pagamento das cotas normais do condomínio, por exemplo) e está sujeita à tributação.

O quorum para eleição do síndico, subsíndico e Conselho Consultivo ou Fiscal é de maioria simples dos condôminos presentes em Assembleia.

O síndico pode transferir poderes de representação ou as funções administrativas para outra pessoa, mediante aprovação da Assembleia, salvo dispositivo em contrário da convenção (Lei 10.406, de 10/01/2002, art. 1348, parágrafo 2º).

Compete ao Síndico:

I.          convocar a Assembleia dos condôminos

II.        representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns

III.       dar imediato conhecimento à Assembleia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio

IV.        cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da Assembleia

V.         diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessam aos possuidores

VI.        elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano

VII.      cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas

VIII.    prestar contas à Assembleia anualmente e quando exigidas

IX.           realizar o seguro da edificação

Fonte: Manual do Síndico APSA